«Sistema judicial é impiedoso com os pobres e clemente com os poderosos»

Nos últimos dias, Marinho Pinto deu a sua opinião sobre o caso da agressão à menor de 13 anos e que foi parar ao Facebook e foi largamente criticado. O bastonário não concordou com a decisão do juiz Carlos Alexandre, que colocou emprisão preventiva uma das adolescentes, de 16 anos, que agrediu a menor.

No JN deste domingo, Marinho Pinto volta a pôr o dedo na ferida e compara factos para justificar os seus argumentos. Assim, o bastonário recupera o caso de um rapaz de 17 anos que matou o pai da namorada com dois tiros. O homicídio tem uma pena que pode ir de oito a 25 anos, mas o jovem foi para casa com pulseira electrónica. Em julgamento foi condenado a sete anos, abaixo da moldura penal para este tipo de crime. O rapaz é filho de magistrados. A rapariga de 16 anos do caso do Facebook pode ser punido com uma pena de um mês a quatro anos de prisão.
Perante os factos, Marinho Pinto argumenta que o«sistema judicial é duro e impiedoso com os pobres e clemente e obsequioso com os poderosos», para concluir que o facto da medida de coacção já ter sido desagravada «não invalida o terror que nos inspira um sistema de justiça tão iníquo, em cujos tribunais prevalece mais o arbítrio das vontades pessoais dos juízes do que a certeza jurídica das leis da República».