O Conselho Nacional do PSD aprovou no domingo, por unanimidade e aclamação, o programa eleitoral do partido e a candidatura de Pedro Passos Coelho a primeiro-ministro.
Na apresentação do programa eleitoral do PSD aos conselheiros nacionais do partido, num hotel de Lisboa, Pedro Passos Coelho admitiu que "muitos não gostarão" do que propõe. "Mas muitos mais, estou convencido, verão nas propostas que apresentamos, na ousadia que temos, a derradeira oportunidade de escapar a este círculo vicioso de empobrecimento e de endividamento e à construção de um espírito de esperança e de crescimento e de desenvolvimento para o nosso país", acrescentou.
Segundo Passos Coelho, o programa eleitoral social-democrata respeita "integralmente" o acordo com a 'troika', e vai "além" desse entendimento, nomeadamente defendendo a paragem do TGV e a privatização da comunicação social estatal.
Redução da taxa social únicaO PSD propõe uma política de "desvalorização fiscal" que prevê a redução da taxa social única (TSU) até 4% para as empresas exportadoras, segundo modelo a definir no Orçamento do Estado para 2012. A medida insere-se no Programa para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego (PCCE), cujos objetivos se prendem com a "redução dos custos de produção para as empresas, com o estímulo às estratégias empresarias e com a revitalização da estrutura produtiva".
Uma entrada por cada cinco saídas na Administração Pública CentralO PSD quer adotar a regra de uma entrada por cada cinco reformas ou saídas na Administração Pública Central e compromete-se a definir um sistema independente de recrutamento e seleção para os altos cargos dirigentes. O partido pretende "despartidarizar" o aparelho do Estado "que os governos do PS levaram ao extremo", comprometendo-se a aprovar legislação que estabeleça um "sistema independente de recrutamento e seleção à semelhança do modelo inglês" para os altos cargos dirigentes da Administração Pública.
No âmbito da redução de custos, o partido pretende implementar um plano de recursos humanos que "garanta a regra de uma entrada de um elemento no ativo por cada cinco elementos que se reformem ou saiam".
Revisão do regime Rendimento Social de InserçãoO PSD quer rever o regime do Rendimento Social de Inserção (RSI) e transferir parte das dotações para instituições de solidariedade. No programa eleitoral do partido, é referido que o regime do RSI será "alterado e reforçados os mecanismos contratuais na sua atribuição e fiscalização, em particular no que respeita à procura ativa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho pelos beneficiários".
O partido quer transferir parcialmente as dotações financeiras afetadas ao RSI para as instituições de solidariedade social e aumentar as redes de solidariedade social através da dinamização do voluntariado.
Gestão dos centros de saúdeO PSD tenciona abrir a gestão dos centros de saúde a cooperativas de profissionais, entidades privadas ou sociais, de acordo o programa eleitoral hoje apresentado, que preconiza também uma revisão das taxas moderadoras. O partido crê que assim conseguirá melhorar o acesso dos cidadãos e este serviço e garantir médico de família a todos os cidadãos.
Transferir de forma gradual cuidados atualmente prestados em meio hospitalar para cuidados de proximidade e promover modelos de policlínicas próximas dos cidadãos para diagnóstico e tratamento de doenças e controlo de patologias crónicas é outras das propostas sociais-democratas.
ImpostosO secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, afirmou hoje que "não haverá aumento de impostos" com os sociais-democratas no Governo e o programa eleitoral "demonstra-o" de "forma clara". "Não haverá aumento de impostos, de uma forma clara já está demonstrado, o programa demonstra-o", afirmou Miguel Relvas aos jornalistas após o Conselho Nacional do PSD. Miguel Relvas respondia aos jornalistas que o questionavam acerca da proposta do PSD de reduzir a taxa social única (TSU), nomeadamente sobre se a forma de "compensar" essa descida seria o aumento de impostos.
Privatização de dos canais da RTP e da agência LusaO PSD prevê privatizar um dos canais públicos comerciais e vender a participação que detém na agência de notícias Lusa a privados, na altura em que considerar "oportuno". Para o PSD, a RTP "deve concentrar-se, logo que possível, num novo modelo de gestão exclusivamente orientado para o serviço público, com vista a reduzir o atual nível de financiamento público, nomeadamente as indemnizações compensatórias". Nesse sentido, refere o PSD no documento, "ir-se-á proceder, em momento oportuno, à alienação ao setor privado de um dos canais públicos comerciais atuais".
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