quinta-feira, 28 de abril de 2011

Tolerância de Ponto: Advogado de Coimbra apresentada queixa contra PM

O advogado Alfredo Castanheira Neves apresentou na terça-feira ao Ministério Público (MP) uma denúncia visando o primeiro-ministro, José Sócrates, por eventual administração danosa, resultante da tolerância de ponto concedida à função pública na tarde de quinta-feira santa, noticia a Lusa.

«Não consegui suportar aquela tolerância de ponto, no actual quadro do país» e «antes de quatro dias» feriados e de fim de semana, afirmou esta quarta-feira, à agência Lusa, o advogado de Coimbra, sustentando que a sua atitude «é um dever cívico».

Sublinhando que a decisão «nada tem de pessoal» contra José Sócrates ¿ a quem, aliás, reconhece «várias qualidades» ¿, Castanheira Neves entende que aquela tolerância de ponto pode configurar, no plano jurídico-legal, «os pressupostos de gestão danosa».

Escusando a deter-se sobre os fundamentos em que se baseou para apresentar a denúncia, por se tratar de «matéria que está em segredo de justiça», o causídico considera que, assim, cumpriu o seu dever cívico, competindo ao MP «fazer o resto».

A apresentação desta denúncia - como se trata de «crime público, não é preciso apresentar queixa», disse Castanheira Neves - foi divulgada pela edição online do jornal «Campeão das Províncias».

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